Leomar Brigagão, defende a ideia de um banco de Seguridade Social e diz ser urgente que a sociedade perceba a situação de caos econômico dos aposentados e pensionistas
Por Catarina Ingridy Pereira
A pauta sobre a criação de um Banco da Seguridade Social é uma bandeira de luta do presidente da Associação de Idosos do Tocantins e Conselheiro da Pessoa Idosa, Elmar Brigagão. O presidente diz que a violência econômica contra a pessoa idosa é muito grave. “Não é só por parte de filhos, netos que chegam junto ao idosos aposentados e pedem que este faça um empréstimo consignado para que eles possam comprar um lote, uma moto, pagar alguma dívida”, esclarece, ” há também a corrozão financeira dos salários dos aposentados pelos bancos privados”, explicou.
Leomar Brigagão, presidente da Associação de Idosos do Tocantins e Conselheiro da Pessoa Idosa
Segundo Brigagão é preciso ser criado um banco previdenciário, porque “os bancos privados são responsáveis pelo controle de tudo, o que chamamos de “bancarização”, 80% dos idosos no Tocantins estão com dívidas nos consignados, somos 40% da população brasileira, e os nossos salários ficam 3 dias gerando lucros para os bancos privados”, explica.
O tema de criação de um banco previdenciário já foi discutido em reunião de planejamento da Confereração Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) e recentemente abordado por Brigagão em comemoração ao Dia Internacional da Terceira Idade, em 3 de outubro, no Seminário da Pessoa Idosa promovido pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip) em nota divulgada pelo site da Fapesp <https://www.federacaofapesp.org.br/noticia/> “É fundamental que a Receita da Previdência Social seja desvinculada do Orçamento da União para sabermos de forma transparente o quanto é arrecadado. Para se ter uma ideia, de 2000 até 2016 a Previdência gerava um superávit na média de R$ 50 bilhões/ano, aproximadamente R$ 1 trilhão de reais de superávit”.
Com esta desvinculação, a criação do fundo previdenciário definirá de maneira clara, por meio de lei, as fontes de contribuição que são: Governo, Trabalhadores, Empregadores, PIS, PASEP, COFINS, prognósticos de loteria e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL que já compunham o orçamento da Seguridade Social.
A ideia das entidades é que o fundo previenciário seja independente, transparente e auditável (nos moldes do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS) para assim viabilizar a implementação de um Banco da Seguridade Social, justo e correto aos aposentados e beneficiários.
Brigagão defende que “o fato do valor do benefício dos aposentados, repassado pelo governo todos os meses aos bancos têm dado um lucro enorme para eles, com juros e rendimentos enquanto um Banco da Seguridade o lucro dos juros poderia ser revertido 100% diretamente para os aposentados e beneficiários.
DADOS IMPORTANTES
▶️ Hoje, 19 instituições operam o pagamento de benefícios do INSS, entre bancos grandes e médios, públicos e privados, cooperativas e financeiras, segundo dados do Ministério da Previdência. O próximo leilão deverá ocorrer em 2024 e abrangerá os benefícios que vierem a ser concedidos entre janeiro de 2025 e dezembro de 2029.
Segundo dados de janeiro de 2023, há 37,8 milhões de benefícios concedidos pelo INSS. Historicamente, o Bradesco detém o maior estoque de pagamentos, com um total de 11,6 milhões. A Caixa Econômica Federal vem em segundo, com 6,2 milhões, seguido pelo Banco do Brasil, com 6 milhões.
▶️ No último pregão, realizado em 2019, um total de 23 instituições participaram para definir quem teria direito a administrar a folha de pagamento dos benefícios concedidos entre 2020 e 2024. Seis bancos privados ganharam o leilão: Itaú e Santander, dois dos maiores do país, além de Mercantil do Brasil, Agibank, BMG e Crefisa.
Eles passaram a ter o direito de fazer os pagamentos de benefícios do INSS. Em troca, os bancos pagam um valor por beneficiário, que varia de região para região —em São Paulo, pode superar R$ 65 mensais. Em 2022, segundo dados da Previdência, o INSS teve uma receita de R$ 4,7 bilhões com esses pagamentos. Para este ano, a previsão é de R$ 6 bilhões.
🔴 Esse valor arrecadado com a terceirização dos pagamentos deveria ser investido diretamente na Previdência Social e para onde esse valor retorna? O que é feito? Esses valores são dos aposentados e não deveriam ser utilizados como por exemplo para compra de votos no Congresso Nacional.
Até 2009, o governo pagava para que bancos operassem o repasse, para compensar o custo que as instituições poderiam ter com emissão de cartão, por exemplo. Quando o consignado ganhou força, no entanto, o INSS percebeu que poderia capitalizar caso leiloasse a folha de pagamento de novos beneficiários.
Para os bancos, a vantagem de adquirir um lote é ampliar seus negócios com a oferta de serviços aos segurados e, assim, obter lucro com operações financeiras. Os benefícios novos são mais atrativos para as instituições financeiras, porque estão com a chamada margem consignável livre.
Revisado pela Prof. Maria de Fátima de Albuquerque Caracristi – Produção em Jornalismo
O Calangopress 
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