Mesmo com decisão judicial, seleção dos hospitais abandona os mais velhos e dá prioridade àqueles com mais possibilidade de viver
Fenelon Milhomem
30 de março de 2022 às 21h18
O Centro de Direitos Humanos de Cristalândia – CDHC, entrou com um ação na condição de “amicus curiae”, expressão em latim, utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, para questões relevantes e de grande impacto.
Neste caso, o descumprimento de decisão judicial pelo Estado do Tocantins foi no processo de Divino Vieira da Silva que tem 69 anos, morador de rua, deficiente físico e mental que apresentou sérios problemas renais, e não consegue internação na UTI, permanecendo no corredor, do Hospital Regional de Araguaína/TO, (HRA) desde o dia 23 de março de 2022.
“Até o momento, apesar da decisão judicial favorável à internação na UTI, o HRA não tomou qualquer providência para salvar a vida de Divino, que não está nem junto à UTI, na sala Amarela ou Sala Vermelha”, disse Bernardino Cosobeck, que representa o CDHC a favor do idoso.
O juiz José Roberto Ferreira Ribeiro da 1ª Vara Cível da Comarca de Colinas do Tocantins, é o responsável pela decisão atendendo o processo nº 0011354-76.2022.8.27.2713 pedido do Ministério Público, pelo promotor público Adriano Zizza Romero, mas segundo Cosobeck, mesmo com estado clínico grave, monitorado por aparelhos, “de cuidados especiais, precisando com urgência de uma vaga na UTI, ou na Sala Amarela ou Sala Vermelha”.
EXCLUSÃO DOS IDOSOS NAS UTIS POR FALTA DE LEITOS E RECURSOS
O Conselho Estadual de Saúde tem recebido várias denúncias da situação que é amplamente violadora dos direitos humanos, ou seja, a exclusão de idosos nos atendimentos graves nas UTIs, por falta de leitos.
A presidente da (ABEN) Associação Brasileira de Enfermagem, seção – TO, Mônica Bandeira, esclareceu que o caso do Divino veio em decorrência da emergência sanitária após a Covid-19 e não é o único e que a UTI nem sempre é a melhor solução, foi o que nos esclareceu a presidente da ABEN-TO
O Conselheiro Estadual da Pessoa Idosa no Tocantins, Leomar César Brigagão disse que “há uma reclamação grande no conselho sobre a falta de atendimento de saúde para os idosos, e que o conselho o Estadual de Saúde, que tem como função formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, encaminhou um documento à Casa Civil buscando uma resposta para a situação que é inaceitável do ponto de vista ético e moral.
O Calangopress 
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